A nova lei que tratava dos cálculos de insalubridade para o funcionalismo público de Poço Fundo foi arquivada e sequer discutida. Em Reunião Extraordinária realizada para tratar do tema, um parecer contrário à votação foi emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Finanças, sob alegação de que a nova proposta, enviada pelo Executivo, seria inconstitucional. De acordo com o descrito no parecer, cujo relator foi o vereador Wladimir Corrêa, o artigo 7º da Constituição Federal proíbe que o salário minimo seja vinculado ao que quer que seja e, portanto, não serviria como indexador da insalubridade. "Votar esta lei é o mesmo que votar contra o servidor, e acredito que nenhum vereador vai querer fazer isso", afirmou Wladimir ao defender sua tese.
Ele ainda interpelou o vereador Wagner de Souza Alves a fazer um pedido formal de desculpas por tê-lo acusado de "segurar" o aumento salarial dos funcionários. "Vossa Excelência e a servidora responsável pelo Departamento Pessoal da Prefeitura afirmaram que se o aumento de salário não saísse seria por culpa minha, quando, na verdade, esta mudança no estatuto não tem nada a ver com o reajuste. Tanto que o prefeito sancionou a lei, mas fez com que os servidores passassem um mês sem receber o que lhes era de direito. Em nome do decoro, acredito que o senhor deveria rever o que disse".
Wagner não respondeu à interpelação.
Arquivamento
O documento foi aprovado por unanimidade (o presidente nem precisou votar) e, assim, a proposta de mudança foi arquivada. Dessa forma, continuam valendo os artigos 77, 78 e 79 do Estatuto dos Servidores de Poço Fundo, que definem, entre outras regras, que os cálculos para o adicional de insalubridade e periculosidade sejam feitos sobre o salário base de cada servidor.
"É melhor assim"
Logo após o encerramento da reunião, o JPF entrou em contato com o prefeito Beto Gouvêa para saber qual seria a sua atitude diante do arquivamento. Segundo ele, a decisão já era esperada e o Poder Executivo não vai enviar nova proposta. "Houve uma confusão quanto à legalidade desta mudança e, em conversa com os vereadores da nossa base, decidimos que esta seria a melhor saída mesmo. Acredito que deixar as coisas como estão não vai afetar o nosso objetivo de se manter dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, e assim todos ficam felizes".
Mais detalhes na próxima edição do JPF.
terça-feira, 31 de maio de 2011
segunda-feira, 16 de maio de 2011
CARRO DESTRÓI GRADE DE RESIDÊNCIA
O detalhe é que o pai do adolescente, que também não tem Carteira de Habilitação, confessou à Polícia Militar que havia entregado o veículo ao filho. Ele não estava no carro na hora do acidente.
O homem entrou em acordo com o dono da casa quanto aos prejuízos sofridos, mas o Del Rey foi apreendido e levado para o pátio credenciado.
Um jovem que acompanhava o garoto sofreu um ferimento leve na boca, mas não quis ser levado ao Pronto Atendimento, afirmando que iria procurar o médico por conta própria.
Pai e filho foram conduzidos à Delegacia para prestar esclarecimentos.
CAMINHÃO QUASE "ENCRAVA" EM ESQUINA
Nossa reportagem flagrou o momento em que ocorreu o fato, que mostra (de maneira clara) a total incompatibilidade dos veículos de carga atualmente fabricados com as ruas pequenas e antigas de Poço Fundo.
As imagens dizem tudo.
terça-feira, 10 de maio de 2011
COPASA APRESENTA PROPOSTA PARA ASSUMIR ESGOTO NA CIDADE
Dentre os assuntos abordados, estavam os valores dos investimentos, a origem dos recursos, os prazos para que uma Estação de Tratamento seja construida, os beneficios para a cidade e para a população e, claro, as taxas que seriam cobradas de cada familia. Um projeto para a rede de abastecimento das novas casas populares no bairro Mãe Rainha também foi apresentado.
Você confere os detalhes da palestra na próxima edição do JPF.
quinta-feira, 5 de maio de 2011
NOVO VISUAL
A praça Dr. Clóvis Napoleão está passando por uma reforma geral. Os antigos assentos de cimento serão substituídos por bancos de madeira para deixar o visual mais agradável e também diminuir a incidência da ação de vândalos na área.
Os bancos de cimento não serão destruídos ou inutilizados. Todos já têm destino certo. "Alguns serão reinstalados no bosque da praça Tancredo Neves, em frente ao Hospital de Gimirim, e outros serão levados para a avenida João Gonçalves de Lima, onde já estamos construindo um novo passeio", informa o fiscal de Obras da Prefeitura, Valter de Lima (Valtinho).
Detalhes sobre as mudanças você terá na próxima edição do JPF.
Os bancos de cimento não serão destruídos ou inutilizados. Todos já têm destino certo. "Alguns serão reinstalados no bosque da praça Tancredo Neves, em frente ao Hospital de Gimirim, e outros serão levados para a avenida João Gonçalves de Lima, onde já estamos construindo um novo passeio", informa o fiscal de Obras da Prefeitura, Valter de Lima (Valtinho).
Detalhes sobre as mudanças você terá na próxima edição do JPF.
domingo, 1 de maio de 2011
VACINAÇÃO CONTRA AFTOSA COMEÇA NESTA SEGUNDA
VACINAÇÃO CONTRA AFTOSA COMEÇA NESTA SEGUNDA
Começa, nesta segunda-feira (2), a primeira etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra a Febre Aftosa nos rebanhos de Minas Gerais.
De acordo com o IMA (Instituto Mineiro de Agropecuária), espera-se que sejam imunizados cerca de 22,6 milhões de bovinos e bubalinos nas mais de trezentas mil propriedades rurais.
Vale lembrar que o produtor que não tomar este cuidado poderá pagar uma multa de R$ 54,53 por cabeça não vacinada.
O prazo da vacinação vai até o dia 31 de maio.
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